A Justiça Eleitoral de Umuarama julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou a cassação dos votos do Partido Novo nas eleições de 2024, resultando na perda do mandato do vereador Lucas Grau Gonçalves (NOVO). A decisão foi assinada pela juíza Sandra Lustosa Franco e fundamenta-se em fraude à cota de gênero, configurada pelo registro de uma candidatura feminina fictícia.
Segundo informações prestadas pelo escritório Santos e Barreto Advogados, especializado em Direito Eleitoral, a decisão levou como base a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da fraude à cota de gênero, tendo como conteúdo: ausência de atos efetivos de campanha, votação irrelevante (apenas 5 votos), falta de movimentação financeira e prestação de contas padronizada.
De acordo com a sentença, o Partido Novo teria lançado a candidatura de Juliana Clara Monico (NOVO) apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, prevista no artigo 10, § 3º, da Lei das Eleições. A Justiça identificou indícios claros de que a candidatura era meramente formal, sem qualquer intenção real de concorrer ao cargo. A magistrada declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo Partido Novo, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e solicitou a recontagem dos votos, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Juliana Clara Monico também foi declarada inelegível por oito anos. A sentença ainda determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para eventual investigação de outros ilícitos por parte dos envolvidos.
Com a decisão, Lucas Grau perde oficialmente seu mandato como vereador, entretanto de tal decisão cabe recurso, e, enquanto não houver o transito em julgado do processo, o vereador se manterá no cargo, após isso haverá um recalculo e um novo vereador assumira seu lugar, com base no quociente eleitoral.
Com base em informações apuradas, a cadeira devera ser ocupada por WASHINGTON GUIRÃO (PSB).