Uma apuração realizada pelo Conexão Amerios revelou que mais de 40 candidatos, entre postulantes a vereador e prefeito, deixaram de prestar contas de suas campanhas na eleição municipal de 2024. A omissão resultou em sanções severas, incluindo a devolução de valores recebidos do fundo eleitoral, que somam mais de R$ 400 mil.
De acordo com especialistas em contabilidade e advocacia eleitoral consultados, além da obrigação de devolver os recursos, os candidatos sentenciados estão inelegíveis pelos próximos quatro anos. Eles também ficam impossibilitados de obter a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para assumir cargos públicos, contrair empréstimos com instituições públicas, emitir passaporte e participar de licitações.
As decisões, proferidas em primeira instância, ainda estão sujeitas a recurso. No entanto, o impacto imediato das sentenças já chama atenção para a importância da prestação de contas, um procedimento essencial para garantir a transparência e a legalidade do processo eleitoral.