O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) abriu procedimentos após acatar as denúncias que questiona o uso de um helicóptero no transporte do candidato ao Governo do Paraná, Sandro Alex, durante agendas político-eleitorais realizadas em Rio Negro e Quitandinha, em 2 de agosto.
O relator determinou a inclusão de Sandro Alex no processo e a citação do candidato e do Estado do Paraná para apresentação de defesa em 15 dias. Também exigiu a identificação da aeronave, plano de voo, registro na ANAC e comprovantes dos custos da operação. DOC6DenunciaTCE47607026.pdf
A denúncia busca esclarecer se a aeronave era pública, operada, contratada ou custeada direta ou indiretamente pelo Governo do Paraná. Caso isso seja comprovado, o Tribunal poderá apurar eventual desvio de finalidade, utilização da máquina pública e emprego de recursos públicos em benefício eleitoral, com responsabilização e ressarcimento dos valores, se cabíveis. DOC6DenunciaTCE47607026.pdf
As informações e eventuais irregularidades apuradas poderão também ser encaminhadas aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes, caso sejam identificados elementos que indiquem utilização da estrutura ou de recursos públicos em atividade eleitoral. A própria denúncia prevê esse encaminhamento se confirmada a utilização de bens ou recursos públicos. DOC6DenunciaTCE47607026.pdf
O TCE-PR ressalta que a irregularidade ainda não está comprovada e será definida somente após a fase de instrução. O que está determinado neste momento é a apuração formal dos fatos e a apresentação dos documentos necessários para esclarecer quem utilizou a aeronave, quem autorizou, quem pagou e qual era a finalidade do voo. DOC6DenunciaTCE47607026.pdf
Transparência e igualdade na disputa eleitoral exigem que a máquina pública não seja confundida com estrutura de campanha.