Reforma da Previdência extinguiu a antiga modalidade para novos segurados, mas trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019 ainda podem encontrar caminhos para se aposentar pelas regras anteriores ou de transição.
A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil e deixou uma dúvida que ainda acompanha muitos trabalhadores: afinal, a aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
Para quem começou a contribuir depois da reforma, a antiga modalidade deixou de existir. A situação é diferente, porém, para quem já fazia parte do sistema previdenciário antes das mudanças.
Esses trabalhadores podem ter direito às regras antigas, caso tenham preenchido os requisitos antes da reforma, ou utilizar alguma das regras de transição criadas para quem ainda estava no caminho da aposentadoria.
Por isso, simplesmente afirmar que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pode levar a uma conclusão equivocada sobre o direito de milhões de segurados.
Quem completou os requisitos antes da reforma mantém o direito
A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.
Antes dessa data, a regra geral permitia que homens se aposentassem ao completar 35 anos de contribuição e mulheres aos 30 anos, desde que também cumprissem a carência exigida.
Não havia uma idade mínima geral para essa modalidade.
Quem já havia preenchido os requisitos até a entrada em vigor da reforma mantém o chamado direito adquirido, mesmo que não tenha solicitado a aposentadoria naquela época.
Isso significa que um trabalhador pode apresentar o pedido anos depois e ainda ter o benefício analisado conforme a legislação anterior, desde que demonstre que já possuía todos os requisitos necessários.
Quem não completou o tempo pode usar regras de transição
A situação mais comum envolve trabalhadores que contribuíam antes da reforma, mas ainda não tinham alcançado os 30 ou 35 anos necessários.
Para esse grupo, foram criadas regras de transição.
Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser concedida por diferentes caminhos, conforme a situação previdenciária do segurado.
Entre as possibilidades estão as regras do pedágio de 50%, pedágio de 100%, sistema de pontos e idade mínima progressiva.
Cada uma possui requisitos próprios.
Pedágios consideram quanto faltava em 2019
As duas regras de pedágio utilizam como referência a situação do trabalhador na data da Reforma da Previdência.
O pedágio de 50% é destinado a um grupo específico de segurados que estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição quando as regras mudaram.
Nesse caso, é necessário cumprir o período que faltava acrescido de metade desse tempo.
Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente o período que faltava mais outro período de igual duração, além da idade mínima prevista nessa regra.
Apesar de exigir mais tempo, o pedágio de 100% possui uma forma de cálculo diferente, o que pode torná-lo financeiramente mais interessante em determinadas situações.
Pontos combinam idade e contribuição
Outra possibilidade é a regra dos pontos.
Nela, idade e tempo de contribuição são somados para verificar se o segurado alcançou a pontuação necessária para se aposentar.
A pontuação exigida aumenta progressivamente conforme o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência.
Existe ainda a regra da idade mínima progressiva, que combina um tempo mínimo de contribuição com uma idade que também aumenta gradualmente.
Por isso, o mesmo trabalhador pode preencher os requisitos de mais de uma regra em momentos diferentes.
A primeira aposentadoria disponível nem sempre é a melhor
Descobrir a primeira data possível para se aposentar não encerra a análise.
As regras de transição também possuem diferenças na forma de calcular o valor do benefício.
Em algumas situações, solicitar a aposentadoria imediatamente pode resultar em renda mensal inferior àquela que o trabalhador conseguiria esperando mais algum tempo ou utilizando outra regra.
Essa diferença ganha importância porque a escolha realizada no momento do requerimento pode produzir efeitos financeiros durante muitos anos.
Por isso, quem já contribuía antes de novembro de 2019 precisa analisar não apenas se possui direito à aposentadoria, mas também qual das regras disponíveis produz o resultado mais adequado ao seu histórico.